A Lioness Treasures é uma empresa estabelecida em Portugal. Ao abrigo do princípio do país de origem da Diretiva 2000/31/EG relativa ao comércio eletrónico, as informações que prestamos sobre o prestador estão sujeitas ao direito português (Decreto-Lei n.º 7/2004). As informações seguintes são prestadas nos termos do Art. 10 do Decreto-Lei n.º 7/2004 e dos deveres de informação do Art. 6 da Diretiva 2011/83/EU relativa aos direitos dos consumidores.
Lioness Treasures, Lda.
Rua do Ouro, n.º 850, 4BA
4150-554 Porto
Portugal
Forma jurídica: Sociedade por Quotas (sociedade de responsabilidade limitada ao abrigo do direito português)
Gerente: Michel Dattani
E-mail: [email protected]
Registada no Registo Comercial português (Conservatória do Registo Comercial).
Número de registo / NIPC: 518775542
Capital social: 4.760,00 EUR
Número de identificação fiscal português (NIF/NIPC), simultaneamente número de identificação para efeitos de IVA nos termos do Art. 214 da Diretiva 2006/112/EG: PT518775542
Enquanto prestador de serviços estabelecido em Portugal, estamos sujeitos ao direito português ao abrigo do princípio do país de origem (Art. 3 da Diretiva 2000/31/EG). Aos contratos celebrados com consumidores aplicam-se ainda as disposições imperativas de proteção dos consumidores do Estado de residência do consumidor, na medida em que estejam harmonizadas pela Diretiva 2011/83/EU relativa aos direitos dos consumidores. Estas regras têm conteúdo idêntico em toda a Europa – incluindo em Portugal (Decreto-Lei n.º 24/2014) e na Alemanha – (designadamente, o direito de livre resolução no prazo de 14 dias e os deveres de informação pré-contratual).
Em Portugal, o sistema de resolução alternativa de litígios previsto na Lei n.º 144/2015 é competente para a
resolução extrajudicial de litígios de consumo. Como entidade de arbitragem de competência residual, está disponível o
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
(www.cniacc.pt). Para nos contactar,
utilize: [email protected].
Enquanto empresa portuguesa, disponibilizamos o Livro de Reclamações eletrónico nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005. As reclamações podem ser apresentadas diretamente através de www.livroreclamacoes.pt.
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